Condomínio: má
administração pode desvalorizar o imóvel.
A má
administração condominial pode levar à desvalorização de até 30% do imóvel,
segundo alerta do advogado imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade
de Advogados, Rodrigo Karpat.
De
acordo com ele, a desvalorização ocorre por conta da falta de manutenção,
valores elevados da taxa condominial, dívidas trabalhistas, entre outros.
Além da
desvalorização do imóvel, a má administração também pode levar a um aumento de
até 30% do valor do condomínio.
Boas
práticas
Para que
condôminos e síndico não sofram com as consequências de uma administração
desastrosa, Karpat lembra que assim como uma empresa, o condomínio possui
obrigações legais, como a de prestar contas, realizar o seguro da edificação,
realizar obras respeitando o quórum estabelecido, entre outros.
Existem
ainda obrigações referentes aos funcionários, tais como: a Cipa (Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional), Rais (Relação Anual de Informações Sociais), além das
contribuições sindicais, INSS, FGTS, PIS, Dirf etc.
Também é
de responsabilidade do condomínio as obrigações que dizem respeito à estrutura
das edificações, a exemplo da limpeza da caixa d'água, emissão de laudo técnico
de pára-raios, manutenção de elevadores, entre outros.
Síndico
No que
diz respeito ao síndico, o advogado lembra que este responde civil e
criminalmente por excesso e negligências na sua gestão, sendo objeto de ação de
responsabilidade a realização de obras sem a devida autorização, a não
prestação de contas, de manutenções necessárias, não cobrança de devedores,
entre outros.
Fonte:Info
Money - Uol
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