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SÃO PAULO - Comprar um imóvel ainda em construção
garante desconto de aproximadamente 25% em relação ao preço que seria praticado
após a finalização da obra. Isso ocorre porque as chaves demoram um certo tempo
para ser entregues, o que faz com que o comprador tenha de arcar com outros
custos de habitação, além do investimento. Seria uma forma de tornar o negócio
mais atrativo. Mas existe ainda o risco de complicações durante a construção,
que podem fazer com que o consumidor saia prejudicado. De acordo com a Fundação
Procon de São Paulo, pode haver embargo em duas situações: por problemas
judiciais ou burocráticos, este último em dificuldade de liberação de
documentos. Judicial x administrativo Renata Reis, técnica da entidade,
explicou que o caso vai para o judiciário quando há bloqueio do bem. Por
exemplo: a incorporadora financiou os trabalhos com determinado banco, dando o
terreno ou o loteamento como garantia. Em caso de inadimplência da empresa, a
instituição financeira tem o direito de executar a dívida e solicitar o devido
reembolso. A resolução do caso é lenta, podendo durar mais de dez anos.
"Neste caso, o consumidor tem de, imediatamente, recorrer à Justiça. O
mais interessante é tentar o reembolso do dinheiro, com atualização
monetária", disse, adicionando que cabe, ainda, a abertura de um processo
por danos materiais. Já se o problema for a respeito de documentações na
prefeitura responsável, a situação pode ser sanada. Contudo, se o embargo for
expedido pelo fato de o terreno utilizado para a construção ser protegido pela
Lei de Mananciais, o cenário se complica. "É melhor entrar em contato com
algum órgão de defesa do consumidor para pedir orientação. Mas invariavelmente
o assunto terá de ser levado também ao judiciário", contou. Cuidados
"Por isso que sempre é necessário agir de forma preventiva. Fazer
pesquisas, verificar no registro de imóveis da região os trabalhos da
incorporadora, entre outros", aconselhou Renata. A técnica explicou que,
atualmente, as pessoas estão mais atentas com esse procedimento, o que fez com
que a procura de ajuda na entidade ficasse escassa. "É preciso desconfiar
de ofertas miraculosas", completou. Abaixo, algumas orientações da
entidade: Veja qual a relação de imóveis já construídos pela companhia, para verificar
a qualidade da obras. Dessa forma, é possível se certificar de que os
responsáveis estão registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia); Na prefeitura, procure a aprovação da planta. Em
seguida, confirme no cartório de registro de imóveis se a incorporação está
regularmente registrada, com especial atenção à planta, à metragem, à área
total e privativa, além do memorial descritivo; Por fim, analise atentamente
qual o tipo de construção contratada: se for por administração, o custo efetivo
da obra e a taxa de administração serão repassados aos compradores. No caso do
sistema conhecido como empreitada, onde o preço é fechado, o valor fica sujeito
a reajuste.
Atenção ao
contrato Como sempre, é importante dar uma atenção especial ao contrato. O
Procon se coloca à disposição para sanar dúvidas que possam surgir no momento
da análise do documento e orienta que espaços em branco devem ser riscados com
caneta. Isso evita que informações adicionais sejam colocadas sem o
conhecimento da pessoa.
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No documento devem constar: dados pessoais do
proprietário e do comprador;
descrição do
imóvel: número do registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóvel;
valor total
do bem;
forma de
pagamento;
periodicidade
e índice de reajuste durante a construção e após a entrega das chaves (não pode
ser Taxa Referencial, a TR, moeda estrangeira nem salário mínimo);
data-base do
contrato;
dia do
vencimento e local de pagamento;
penalidade
por inadimplemento (não pode ser superior a 2%);
valor do
sinal, se houver;
todas as
condições prometidas pelo vendedor;
prazo do
início e entrega da obra;
quem será o
responsável pelas despesas com ligação de serviços públicos.
As dicas,
contudo, não acabam por aí. Junto com toda essa papelada deve ser anexado o
Memorial Descritivo, no qual será detalhado absolutamente tudo o que o imóvel
terá depois de pronto, inclusive em relação ao acabamento. Guardar panfletos
promocionais também é importante para que as condições e descontos sejam
exigidos.
Fonte:Info Money
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