A Resolução nº 735/2013, publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dezembro, alterou as condições para os financiamentos de programas habitacionais com recursos do fundo. De acordo com o portal Piniweb, agora, para conseguir o empréstimo, os projetos precisam utilizar obrigatoriamente materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), iniciativa do Ministério das Cidades.
De acordo com a reportagem um dos objetivos desta iniciativa é estimular ainda o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho. Entre os insumos do programa, que já reúne 51 fabricantes qualificados, se destacam as portas e as janelas de alumínio.
Maria Salette Weber, coordenadora Nacional do PBQP-H, em entrevista ao portal AECWeb, afirma que contar com materiais qualificados no PBQP-H é ter materiais fabricados em conformidade com as normas técnicas brasileiras. “Não é nenhuma novidade, mas é uma exigência legal do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, contribui para a isonomia competitiva entre os fornecedores de um mesmo setor, uma vez que empresas que colocam produtos no mercado em desacordo com a normalização técnica conseguem clara vantagem competitiva em relação aos fornecedores comprometidos com a qualidade de seus produtos.”
Segundo a coordenadora, a implementação da resolução pela CAIXA ocorrerá por intermédio de Acordos Setoriais firmados com o setor, de modo a estabelecer uma parceria permanente que assegure um movimento contínuo e crescente de envolvimento de toda cadeia produtiva.
Fonte: Red Imob
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