Saiba o que é Habite-se

O Habite-se é um documento fornecido pela prefeitura e expressa que o imóvel foi construído dentro das normas estabelecidas. Ela aprova ou não a construção de qualquer unidade habitacional dentro da área onde governa, e toma como base critérios próprios. Entretanto, o documento não atesta garantia que o empreendimento foi construído dentro das normas de engenharia e arquitetura, nem sobre itens de segurança e qualidade.

Para ter o documento, o proprietário do imóvel tem de ir até a prefeitura e solicitar a vistoria do órgão. Aprovado o projeto de acordo com as normas do poder público municipal, o Habite-se é liberado em poucos dias. Se houver algum problema na vistoria, a certidão será liberada depois da correção do item. 

É importante frisar que sem o Habite-se, o imóvel perde o valor na hora da venda. No caso de unidades compradas com construtoras, o cliente deve cobrar o Habite-se dessas empresas assim que for entregue o imóvel. Caso demore muito, a recomendação é procurar a Secretaria de Urbanismo da cidade para resolver o problema.

Fonte: BN Imóveis