Em dia com a documentação

O consultor Gil Sandro de Almeida alerta: a regulamentação previdenciária exige atenção

Regularização previdenciária é necessária para a liberação da obra. Detalhes burocráticos podem atrasar a entrega do imóvel

No acabamento de uma construção, boa parte do trabalho é burocrática. Para que o canteiro de obras se transforme em um imóvel que possa ser ocupado, há uma lista de documentos, relatórios e pagamentos que devem ser feitos. Um dos itens fundamentais é a certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias, emitida pela Receita Federal.

O documento diz respeito às obrigações previdenciárias decorrentes da execução da obra, envolvendo também prestadores de serviços e terceirizados. Desde que tenham funcionários, obras de qualquer porte precisam prestar contas sobre o pagamento da contribuição.

O descumprimento da norma gera implicações fiscais e multa. A falta da certidão impede a averbação no registro de imóveis – consequentemente, o empreendedor sofrerá atraso no recebimento de valores em caso de vendas com financiamento.

Detalhado

Diferentemente da folha de pagamento de outros segmentos, na construção civil esse relatório é bastante detalhado, porque o setor atua fortemente no combate à informalidade.

“Geralmente, é preciso uma consultoria específica para tratar desse assunto, porque um contabilista que trabalha para empresas de outro setor talvez desconheça todas as especificidades da construção civil”, diz Luciano Sottomaior, consultor técnico do Sinduscon-PR, o sindicato das construtoras do Paraná.

De acordo com Sottomaior, as desonerações no setor e as constantes mudanças nas normas que regem a contribuição previdenciária dificultam a vida contábil das empresas. “A complexidade da legislação exige atualização contínua. Até mesmo grandes empresas são impactadas”, observa. Ele diz que nos últimos anos muitas empresas que não estavam preparadas tiveram problemas. “Muitas tiveram que refazer pagamentos e atrasaram a obra”.

Complexidade

O responsável pela obra é quem deve obter a certidão de regularidade na Receita Federal. Porém, a regularização exige muitas idas e vindas às agências do órgão e pode gerar dor de cabeça, principalmente quando se trata de um grande empreendimento.

“Há informações desencontradas, os cálculos previdenciários são complexos, o responsável pode esquecer algum documento ou pode haver divergência entre os valores declarados e os efetivamente recolhidos”, explica Gil Sandro de Almeida, da Consultprev, empresa especializada na regularização previdenciária na construção civil.

Ele endossa que empresas de todo tamanho sofrem com as regras minuciosas e lembra que a responsabilidade desse documento também vale para obras pequenas, como reforma ou demolição. “O ideal é que durante isso já seja previsto durante a obra, porque no final pode ser um gargalo de tempo e dinheiro ter de retificar informações ou ir atrás de dados”, esclarece o consultor.

Fonte: Gazeta do Povo