Fundação Procon-SP fiscaliza estandes e plantões de vendas de imóveis na planta e constata a cobrança de taxa que pode ser abusiva em certos casos
Estande de vendas: taxas adicionais podem ser cobradas, mas não podem ser obrigatórias
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, juntamente com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) realizaram ações de fiscalização em estandes e plantões de vendas de empreendimentos imobiliários, e constataram alguns problemas, como a cobrança da taxa de Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária (SATI), que pode ser considerada abusiva se for obrigatória, e problemas na oferta de imóveis do Programa Minha, Casa Minha Vida.
As ações de fiscalização foram feitas nos dias 4 de julho (domingo), 17 de agosto (sábado), 31 de agosto (sábado) e 5 de setembro (quinta-feira) e tiveram por objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e aquelas que regem a atuação dos corretores de imóveis e imobiliárias.
Nos estandes foram verificados se estavam disponíveis a documentação do empreendimento, como o registro de incorporação, o memorial descritivo, a tabela de preço das unidades à venda, eventual publicidade enganosa indicando a participação no programa Minha Casa, Minha Vida, cobrança irregular de corretagem e eventuais cobranças indevidas de assessoria jurídica ou taxa SATI.
Oito das empresas fiscalizadas apresentaram cobrança da taxa SATI, que no entanto só pode ser considerada abusiva se for obrigatória. Foram elas: Habitcasa (Grupo Lopes, construtora e vendas), PDG (vendas), Tecnisa (construtora), Tecnisa (vendas), Lopes (vendas), Atua (construtora e vendas), Cyrela (construtora e vendas) e Avance Negócios Imobiliários.
A Fernandez Mera (construtora e vendas) ofertava apartamentos com o benefício do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas não dispunha unidades à venda com esse benefício. A Gafisa (construtora e vendas) foi notificada para esclarecer a participação no Programa Minha, Casa Minha Vida. Contudo, em nota, a empresa esclareceu que a marca Gafisa não atua no segmento Minha Casa, Minha Vida, apenas a Tenda, que pertence ao mesmo grupo. E à PDG (vendas) foi exigida a comprovação de comercialização de unidades pelo programa.
Fonte: Exame
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