Nova norma de edificação entra em vigor hoje

Empresas de construção civil não poderão entregar imóveis que estiverem em desacordo com os padrões determinados pela nova lei

A partir de hoje, todos os edifícios residenciais que tiverem seu projeto registrado nas prefeituras de todo o país serão obrigados a obedecer à Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios (NBR 15.575), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o portal O Tempo, a norma é abrangente e trata de requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, cobertura e sistemas hidráulicos, incluindo os critérios relativos ao isolamento acústico das edificações.

O portal EM ressalta que a norma também recomenda que os imóveis passem a contar com prazos de garantias. Na prática, o instrumento vai funcionar como um marco regulatório para o setor, o que quer dizer que as empresas de construção civil não poderão entregar imóveis que estiverem em desacordo com os padrões determinados por ela. 

Três níveis de desempenho

O Portal O Tempo pontua que a NBR 15.575 define três níveis de desempenho – mínimo (obrigatório), intermediário e superior –, que devem ser previstos desde o projeto. “No que se refere a ruídos de impacto de pisos e coberturas, por exemplo, os sistemas de pisos separando unidades habitacionais devem apresentar índices de isolamento entre 66 decibéis e 80 decibéis (dB), 56dB e 65dB e maior ou igual a 55dB, respectivamente.”

Paredes geminadas devem ter no mínimo de 45db de isolamento, enquanto as paredes de alvenaria deverão ter, no mínimo, 1 cn de espessura ou serem multicamadas, e lajes de concreto, 10 cm.

A norma visa oferecer mais garantias ao comprador de imóveis, independente de como o imóvel será construído.

Fonte: Red Imob