Já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto que prevê a
diminuição de tempo nos tramites referentes à compra de imóveis e matrícula dos dados envolvidos na negociação. A previsão, caso aprovada a proposta, é de que o processo de compra de um imóvel passe a ocorrer em no máximo 30 dias. Hoje o tempo estimado é de quatro meses.
diminuição de tempo nos tramites referentes à compra de imóveis e matrícula dos dados envolvidos na negociação. A previsão, caso aprovada a proposta, é de que o processo de compra de um imóvel passe a ocorrer em no máximo 30 dias. Hoje o tempo estimado é de quatro meses.
De acordo com o portal O Estado, “a proposta transfere a responsabilidade do comprador para o proprietário do imóvel, que passará a ser obrigado a registrar na matrícula todos os dados envolvendo aquela residência. A responsabilidade também recairá sobre um terceiro que tenha algum litígio com repercussão financeira contra o imóvel”. Se aprovado, o projeto irá poupar o tempo do comprador, já todos os dados estarão unificados na matrícula do imóvel junto ao Serviço de Registro de Imóveis.
Diminuição de tempo
Para reduzir o tempo da compra, não será mais responsabilidade do cliente atualizar os dados da matrícula, a função passa a ser exclusivamente do vendedor. A ação também reduz a burocracia e os custos da operação, o que tende a diminuir e desencorajar o chamado “contratos de gaveta”.
Segundo o portal, “para o presidente da Associação Brasileira da Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Octavio de Lazari, os registradores de imóvel e o mercado financeiro são favoráveis à aprovação do projeto. Na avaliação dele, o projeto privilegia a todos compradores, inclusive aqueles beneficiados no programa Minha Casa, Minha Vida”.
Fonte: Red Imob
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