Para os casais que fizeram o financiamento imobiliário e adquiriram imóvel com recursos do Minha Casa Minha Vida e posteriormente vieram a optar pelo divórcio, a Câmara trabalha na análise do Projeto de Lei 5515/13, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que facilita a compra da outra parte do imóvel por uma das partes. De acordo com o projeto, os beneficiários poderão usar o próprio programa para a operação de compra e venda, com facilidades de financiamento e juros abaixo do mercado.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
"O programa Minha Casa Minha Vida não dispõe de nenhum benefício que facilite a aquisição da integralidade do imóvel do casal por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros. Ora, se o objetivo principal do programa é facilitar a aquisição da moradia, não se justifica que um dos cônjuges não possa obter facilidades para a compra da parte do outro, em caso de separação", afirma a parlamentar criadora do projeto.
Fonte: Imóvel Class
Nenhum comentário:
Postar um comentário