quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Novas regras para aquisição do Minha Casa Minha Vida já estão definidas

Cada unidade deverá ter o valor máximo de R$ 35 mil
Esta semana foram publicadas as novas diretrizes para as cidades de até 50 mil habitantes queparticipam do programa Minha Casa Minha Vida. As regras são válidas para famílias com renda de até R$1.600 e englobam idosos, crianças em idade escolar e pessoas com deficiência.
Cada unidade deverá ter o valor máximo de R$ 35 mil, ser adaptada para pessoas com deficiência, caso esta seja a situação do morador, estar inserida na malha urbana ou em zonas de expansão urbana que tenham via pública de acesso, infraestrutura urbana básica com pavimentação, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e coleta de lixo.
As regras também beneficiam os idosos, já que 3% das unidades devem ser reservadas para este público. Os imóveis destinados a famílias com crianças em idade escolar deverão estar localizados perto de escolas de educação infantil e fundamental. As cidades que possuem menos de 20 mil habitantes podem contratam até 30 unidades habitacionais, o número sobe para 60 nos municípios que possuem entre 20 mil e 50 mil habitantes.
Recursos
De acordo com o portal IstoÉ Dinheiro, “Os recursos destinados a este fim vem do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, e será disponibilizado por meio de instituições financeiras oficiais federais. De acordo com a portaria assinada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entre as diretrizes do programa estão a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, além da execução de ações inclusivas para de fortalecer a autonomia das famílias e sua inclusão produtiva”.

Fonte: Red Imob

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